Advogados de cobrança de dívidas comerciais no Dubai

Faturas por pagar
Recuperação de dívidas vencidas
Empréstimos entre empresas e pessoas
Fianças e garantias
Pagamentos entre países e provas de transferência
O que fazer a seguir
Perguntas frequentes

Um exportador angolano vendeu mercadoria a um comerciante no Dubai com pagamento em duas prestações. A primeira chegou por transferência de um terceiro; a segunda nunca foi paga, e o comprador diz que já pagou «em dinheiro» a um agente.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.

01Faturas por pagar

A ação por fatura assenta em três elementos: contrato ou encomenda, entrega ou prestação, valor em dívida. A fatura raramente basta - o tribunal procura prova de aceitação. As provas mais fortes são guias assinadas, e-mails de aceitação e pagamentos parciais.

02Recuperação de dívidas vencidas

Havendo dívida clara e documentada, pode seguir-se uma via mais rápida, como a injunção de pagamento. Antes de avançar, avaliamos o património do devedor: uma sentença contra uma empresa sem ativos é só papel. Se necessário, pedimos arresto.

Discutir uma dívida por pagarEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.

03Empréstimos entre empresas e pessoas

O litígio sobre empréstimo decide-se pela prova: contrato escrito, transferência com descritivo «empréstimo», reconhecimento de dívida. Sem papéis, a transferência pode depois ser qualificada como investimento ou doação; por isso, junte toda a cadeia.

04Fianças e garantias

A fiança permite ao credor exigir o pagamento de um terceiro quando o devedor principal falha. Tudo depende do texto: quem afiançou, por quanto, por que prazo e se é preciso excutir primeiro o devedor. Verificamos a forma e as condições e preparamos a exigência ou a defesa.

05Pagamentos entre países e provas de transferência

Transferências entre o Dubai, Portugal, Brasil ou Angola envolvem câmbio, bancos intermediários e, por vezes, terceiros pagadores. Para provar o pagamento (ou a falta dele) precisa de extratos, comprovativos SWIFT e a descrição do pagamento.

Pagamentos em dinheiro a agentes são difíceis de provar. Peça sempre recibo assinado e, se possível, confirme por escrito o valor e a data com o comprador.

Erros que mais vemos nos clientes lusófonos

Aceitam dinheiro vivo entregue a um agente, sem recibo assinado com valor e data.
Transferem para uma conta diferente da indicada na fatura sem confirmação escrita.
Não guardam os extratos nem os comprovativos SWIFT por «já estar pago».

O que fazer nas próximas 48 horas

Prepare o extrato de contaUma página: data da fatura, valor, vencimento, pagamentos e saldo. Cada linha com o respetivo documento.
Envie a interpelação formalFixa o valor, a base e o prazo e regista a resposta do devedor, o que será prova mais tarde.
Escolha a via connoscoInjunção, ação comum ou acordo com garantia - consoante os documentos e os bens do devedor.

Documentos que pedimos em primeiro lugar

Contrato, encomenda ou acordo
Faturas e extrato de conta
Guias de entrega ou autos de conclusão
Cheques, livranças e reconhecimentos de dívida
Documentos da fiança

Perguntas que nos fazem

Posso pedir o arresto de contas ou a proibição de saída do país?

Existem medidas executivas após a sentença e, nalguns casos, medidas cautelares antes. São precisos fundamentos e provas.

E se a empresa devedora for dissolvida?

Aja depressa: a dissolução complica a cobrança. Analisamos fianças e a conduta de quem geriu a empresa.

Como provar que o comprador não pagou?

Com extratos bancários, a fatura, a prova de entrega e a correspondência em que o saldo não é contestado. Sem recibo de pagamento, o ónus tende a recair sobre quem alega ter pago.

Posso aceitar pagamento em dinheiro?

É possível, mas arriscado. Exija recibo assinado com data e valor e prefira transferência bancária identificada.

Como provar um pagamento em dinheiro sem recibo?

É difícil: só com mensagens, testemunhas e a conduta das partes. Por isso exija sempre recibo assinado ou pagamento bancário identificado.

Guias detalhados sobre o tema

Litígios relacionados

Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.