- Incumprimento de contrato comercial
- Falta de cumprimento das obrigações
- Resolução ilícita do contrato
- Cláusulas penais e indemnização fixada
- Contratos bilingues e cláusulas que não coincidem
- O que fazer a seguir
- Perguntas frequentes
Um empreiteiro brasileiro celebra com um cliente do Dubai um contrato de fornecimento de mármore. O cliente recusa receber o último lote e pede redução de preço, invocando uma cláusula em português que o contrato em inglês não reproduz.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.
01Incumprimento de contrato comercial
Nem todo o incumprimento permite resolver o contrato: o tribunal avalia a gravidade e a regularidade da notificação. Analisamos as cláusulas de notificação, prazos de remediação e resolução antes de aconselhar cumprimento, resolução ou negociação.
02Falta de cumprimento das obrigações
Pode pedir-se o cumprimento forçado, a resolução com restituição ou a indemnização. Em regra, envia-se primeiro uma interpelação formal; a notificação notarial prova a data e o conteúdo e inicia o prazo de remediação.
Obter aconselhamento sobre incumprimentoEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.
WhatsApp03Resolução ilícita do contrato
A resolução é ilícita quando a parte não tinha direito a ela ou não seguiu o procedimento previsto. Se receber uma carta de resolução, não responda de imediato: uma resposta precipitada pode implicar renúncia a direitos.
04Cláusulas penais e indemnização fixada
Nos EAU, o tribunal pode ajustar a indemnização acordada à perda real, para cima ou para baixo. Por isso, o autor deve provar pelo menos alguma perda e o réu pode contestar um valor excessivo.
05Contratos bilingues e cláusulas que não coincidem
Quando o mesmo contrato existe em português e em inglês, uma diferença de redação pode mudar o direito a resolver, a prazo ou o preço. Convém indicar qual a versão prevalecente e confirmar que a tradução reflete o acordo.
Antes de enviar qualquer interpelação, verifique em que língua devem ser feitas as notificações. Preparamos a comunicação formal em árabe com versão portuguesa, para que ninguém possa invocar dúvidas sobre o conteúdo.
Erros que mais vemos nos clientes lusófonos
- Resolvem o contrato por mensagem de WhatsApp, sem a forma de notificação exigida.
- Aceitam que o prazo seja «só prolongado» sem confirmar por escrito que não renunciam a penalizações.
- Assinam um aditamento para «desbloquear o pagamento» sem ler o que altera.
O que fazer nas próximas 48 horas
- Leia as cláusulas de resoluçãoLocalize as cláusulas de notificação, prazo de remediação, resolução e lei aplicável antes de agir.
- Guarde a prova do seu cumprimentoComprovativos de pagamento, guias, relatórios, correspondência.
- Envie uma interpelação formalPreparamo-la e entregamo-la: incumprimento, exigência e prazo.
Documentos que pedimos em primeiro lugar
- Contrato assinado com anexos
- Cartas e notificações trocadas
- Prova de pagamentos e de cumprimento
- Correspondência sobre o incumprimento
- Cálculo do prejuízo com faturas
Perguntas que nos fazem
Posso resolver o contrato de imediato?
Só se o contrato ou a lei o permitirem. Muitas vezes é preciso notificar e dar prazo para corrigir; caso contrário, pode ser você a parte em incumprimento.
O contrato tem cláusula de arbitragem. E agora?
Uma ação judicial pode ser contestada. Verificamos a cláusula, a sede e o regulamento antes de propor qualquer ação.
Qual versão do contrato prevalece?
Depende do que as partes estipularam. Se nada foi previsto, a divergência pode tornar-se ela própria um litígio; mostre-nos ambas as versões antes de agir.
Posso notificar a contraparte em português?
Pode enviar uma cópia em português, mas para efeitos formais no Dubai a notificação deve, em regra, ser em árabe ou acompanhada de tradução certificada.
Um prolongamento verbal do prazo vincula-me?
Pode vincular se aceitar o novo prazo e agir em conformidade. Confirme sempre por escrito e ressalve os direitos já adquiridos.
Guias detalhados sobre o tema
Litígios relacionados
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.