Fundamento do cancelamento
O contrato ou a lei devem permiti-lo, muitas vezes após interpelação.
Acerto
Devolução de adiantamentos, pagamento da parte executada e eventual indemnização.
Documentação
Mapa de pagamentos e prestações com comprovativos.
Documentos que vale a pena reunir
- Contrato
- Carta de cancelamento
- Mapa de pagamentos
- Autos de execução
Perguntas frequentes
O adiantamento é devolvido?
Em regra sim, com dedução de custos justificados.
O cancelamento é incondicional?
Não, exige fundamento.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.