- Litígios entre empresas
- Litígios de transações
- Litígios transfronteiriços
- Pedidos de indemnização
- Acordos por WhatsApp e áudios
- O que fazer a seguir
- Perguntas frequentes
Uma empresa de Lisboa exporta azeite e conservas para um distribuidor no Dubai. O distribuidor deixa de responder às mensagens de WhatsApp e retém dois contentores, alegando que a rotulagem estava errada, embora a encomenda tenha sido aprovada por áudio.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.
01Litígios entre empresas
São pedidos entre duas empresas, quase sempre por um preço por pagar, uma obrigação não cumprida ou uma relação que azedou. A pergunta decisiva é uma: o que ficou acordado por escrito e o que cada parte fez na prática. Começamos pelo contrato, pelas encomendas, faturas e correspondência.
02Litígios de transações
Surgem quando uma venda, fornecimento ou serviço não correu como combinado: mercadoria recusada, pagamento retido, condições que mudaram a meio. O vendedor precisa de guias de entrega assinadas; o comprador, de fotografias datadas e de uma reclamação escrita rápida.
Discutir um litígio comercialEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.
WhatsApp03Litígios transfronteiriços
Quando há parte estrangeira, lei estrangeira ou bens fora dos EAU, determinamos primeiro a lei aplicável, a jurisdição e onde estão os bens. Os processos no Dubai correm em árabe, pelo que contratos e provas exigem tradução certificada.
04Pedidos de indemnização
A empresa pede ao tribunal que repare o dano causado pelo incumprimento: são necessários o incumprimento, o prejuízo e o nexo de causalidade. Calculamos o prejuízo com números - margem perdida, custo de substituição, despesas inúteis - e dizemos com franqueza quando o pedido não compensa os custos.
05Acordos por WhatsApp e áudios
Muita da relação comercial lusófona faz-se por WhatsApp: encomendas, correções e aprovações por áudio. Estas mensagens podem ser prova, mas só se conservar a conversa completa, com datas e o contexto das respostas.
Não elimine mensagens nem edite capturas. Se a aprovação foi dada por áudio, guarde o ficheiro original; podemos mandar transcrevê-lo e traduzi-lo para uso em processo.
Erros que mais vemos nos clientes lusófonos
- Aceitam transferências feitas por terceiros sem registar quem pagou e porquê.
- Não fixam no contrato a taxa de câmbio nem a data de conversão.
- Dão um desconto verbal por pagamento antecipado e depois não o conseguem provar.
O que fazer nas próximas 48 horas
- Junte os documentos numa só pastaContrato, correspondência, faturas, guias, conversas de WhatsApp. Não apague nem edite nada.
- Evite admissões descuidadasUma frase como «pagamos no mês que vem» pode ser lida como reconhecimento de dívida.
- Peça uma avaliação do pedidoEnvie-nos a pasta e dizemos-lhe a força da posição, o foro, os custos e os prazos.
Documentos que pedimos em primeiro lugar
- Contrato assinado e aditamentos
- Encomendas, propostas e faturas
- Guias de entrega ou autos de receção
- Correspondência e mensagens de WhatsApp
- Extrato de conta corrente
Perguntas que nos fazem
É sempre preciso ir a tribunal?
Não. Muitos litígios resolvem-se após uma interpelação formal, e alguns contratos exigem arbitragem. Verificamos primeiro a cláusula de resolução de litígios.
Posso reclamar lucros cessantes?
Por vezes, se forem provados e resultarem diretamente do incumprimento. Ajudam os dados de faturação anteriores.
Um áudio de WhatsApp vale como prova?
Pode ser apresentado como prova; o peso depende da autenticidade e do contexto. Guarde o original e a conversa completa.
Preciso de traduzir as mensagens em português?
Para o processo no Dubai, sim: serão necessárias traduções certificadas para árabe. Preparamo-las em paralelo com a análise do caso.
E se o cliente pagar numa moeda diferente da faturada?
Em regra, o valor deve ser convertido segundo o que o contrato prevê. Sem cláusula, a taxa e a data tornam-se motivo de litígio; fixe-as por escrito.
Guias detalhados sobre o tema
Litígios relacionados
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.