- Litígios de contratos de empreitada
- Empreiteiro e subempreiteiro
- Abandono e resolução
- Trabalhos a mais e alterações
- Equipas portuguesas em obra no Dubai
- O que fazer a seguir
- Perguntas frequentes
Uma empresa portuguesa de engenharia trabalha como subempreiteira num projeto no Dubai. As instruções da obra chegam por chamada e WhatsApp, e o empreiteiro principal nega depois ter pedido trabalhos adicionais.Cenário ilustrativo, não um caso publicado.
01Litígios de contratos de empreitada
A maioria dos projetos usa um FIDIC adaptado ou contrato próprio; as condições particulares pesam mais do que o título, porque é aí que os riscos se deslocam. Muitos pedidos perdem-se por uma notificação falhada, não pelo mérito, por isso verificamos primeiro os prazos.
02Empreiteiro e subempreiteiro
O contrato de subempreitada é autónomo, celebrado com o empreiteiro e não com o dono da obra. O subempreiteiro fica muitas vezes sujeito a cláusulas de «pago quando pago» e a condições espelho. Verificamos se se aplicam, o que foi aprovado e o que o empreiteiro recebeu de facto do dono da obra.
Discutir um pedido de construçãoEnvie o contrato e as mensagens-chave e dizemos-lhe qual é a sua posição.
WhatsApp03Abandono e resolução
O abandono é uma acusação grave; a suspensão por falta de pagamento pode ser lícita se o contrato ou a lei a permitirem e houver notificação. A resolução exige fundamento, notificação adequada e, em regra, prazo de remediação; uma resolução inválida é ela própria um incumprimento.
04Trabalhos a mais e alterações
O litígio surge quando trabalhos adicionais foram pedidos na obra ou por WhatsApp e depois se diz que não foram autorizados. Decide a prova da ordem e do custo: instruções datadas, registos de recursos, avaliações.
05Equipas portuguesas em obra no Dubai
As equipas lusófonas trabalham muitas vezes com instruções verbais ou por WhatsApp em português, mas o contrato e as notificações valem na língua acordada. Todas as ordens de trabalhos adicionais devem ser confirmadas por escrito, com data e nome de quem as deu.
Mantenha um diário de obra com mão-de-obra, equipamento e quantidades. É esse registo que, num litígio, sustenta pedidos de trabalhos a mais e de prorrogação de prazo.
Erros que mais vemos nos clientes lusófonos
- Aceitam trabalhos adicionais por chamada, sem ordem escrita e sem valor acordado.
- Não registam as horas e os equipamentos dos subempreiteiros que contratam.
- Recorrem a termos portugueses de obra que o contrato não define.
O que fazer nas próximas 48 horas
- Marque todos os prazos no calendárioListe as cláusulas com prazos e as datas até às quais tem de agir. Falhar um prazo pode custar o pedido.
- Reúna o registo do projetoInstruções, relatórios diários, atas, planos, fotografias, correspondência por data.
- Não pare a obra nem resolva sem aconselhamentoParar ou resolver sem notificação adequada pode transformar o seu pedido numa ação contra si.
Documentos que pedimos em primeiro lugar
- Contrato com condições particulares e anexos
- Cronograma e atualizações
- Certificados de pagamento
- Ordens de alteração e avaliações
- Atas, notificações e cartas
Perguntas que nos fazem
Tenho de seguir o procedimento de litígios do contrato?
Em regra, sim: decisão do engenheiro, adjudicação ou conciliação podem ser condição da arbitragem ou do processo.
Os tribunais nomeiam peritos?
Sim, os peritos técnicos são comuns e o seu relatório é muitas vezes decisivo.
Uma instrução por WhatsApp em português vale como ordem?
Pode servir de prova, mas é preferível reproduzi-la numa comunicação formal na língua do contrato. Guarde a mensagem original.
Como provar trabalhos adicionais?
Com ordens escritas, diário de obra, fotografias datadas e registos de recursos. Quanto mais cedo forem confirmados, melhor.
Posso aplicar normas de construção portuguesas numa obra no Dubai?
Só se o contrato ou as especificações as admitirem. Normalmente prevalecem as normas indicadas no contrato.
Guias detalhados sobre o tema
Litígios relacionados
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.