O que ler primeiro
Regime de notificações e reclamações, prazos preclusivos, papel do engenheiro, pagamentos, variações, prorrogações e resolução de litígios. Faça uma lista de prazos e das datas de que partem.
Fases habituais
Muitas vezes engenheiro, depois comité ou adjudicação, conciliação e, por fim, arbitragem ou tribunal. Saltar uma fase pode fundar exceção; confirmamos o trâmite antes de litigar.
Como se prova a pretensão
Com os registos do projeto: instruções, cronogramas, atas, diários, correspondência. Se dirige o projeto a partir do Brasil ou de Portugal, instaure confirmação escrita semanal de quantidades e instruções.
Documentos que vale a pena reunir
- Contrato com condições particulares
- Cronograma e atualizações
- Certificados de pagamento
- Notificações, atas, diários
Perguntas frequentes
A decisão do engenheiro é final?
Nem sempre: costuma ser etapa prévia. Verificamos a cláusula e os prazos.
Pode contornar-se um prazo preclusivo?
Por vezes, conforme a cláusula e o comportamento da outra parte.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.