Âmbito
Território, produtos e canais; verifique exceções.
Violações
Vendas diretas, distribuidor paralelo ou importação paralela.
Meios
Cessação da conduta, indemnização e eventual resolução.
Documentos que vale a pena reunir
- Contrato com cláusula de exclusividade
- Provas de vendas de concorrentes
- Correspondência
- Cálculo do dano
Perguntas frequentes
A exclusividade vale sem registo?
Depende do contrato e da lei.
A importação paralela viola?
Depende das cláusulas.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.