Cláusulas decisivas
Consentimentos para decisões, direito de preferência, não concorrência e saída. Aplicam-se em conjunto com o contrato social.
Hierarquia de documentos
Veja qual prevalece: o contrato social registado ou o acordo separado. Isto decide o litígio.
Meios
Cumprimento, proibição de atos, indemnização ou dissolução; a escolha depende do objetivo.
Documentos que vale a pena reunir
- Acordo de sócios
- Contrato social
- Deliberações
- Correspondência entre sócios
Perguntas frequentes
O acordo de sócios vincula o tribunal?
Em regra sim, dentro da lei.
Posso vender quotas sem consentimento?
Depende das cláusulas.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.