Quem e contra quem
Proprietários, promotores e, em certos casos, associações de proprietários contra empreiteiro e engenheiro ou arquiteto. Contrato e condições legais definem âmbito e exceções.
Que provas
Relatórios de peritos nomeados pelo tribunal, apoiados em dados de vistoria, documentação de projeto, registos de inspeção e resultados de ensaios. Comece por garantir a documentação do edifício e o acesso.
O que fazer primeiro
Proteger o local, documentar o estado, notificar por escrito, consultar prazos de prescrição e avisar a seguradora.
Documentos que vale a pena reunir
- Desenhos de projeto e as-built
- Certificados de conclusão e entrega
- Relatórios de vistoria e ensaios
- Fotos, notificações e apólices
Perguntas frequentes
Durante quanto tempo há responsabilidade?
A lei fixa um prazo desde a entrega. Confirmamos o texto vigente e as suas datas.
O contrato pode excluir a responsabilidade?
Acordos que excluam a responsabilidade estrutural legal em regra não valem.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.