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Promotores e off-plan · Dubai, EAU

Pretensões por atraso na entrega de imóvel em Dubai

Compradores na planta contam com a data de entrega. Se o promotor se atrasa, há direito a indemnização e, em atraso relevante, a resolução e restituição dos pagamentos.

Veja a que tem direito

Leia o contrato: data de entrega, tolerância, cláusulas de força maior e regime de notificações. Depois compare com o estado da obra.

Meios disponíveis

Indemnização por cada período de atraso, resolução com restituição ou continuação do contrato com compensação. A escolha depende dos seus objetivos e do contrato.

Papel do regulador

Os promotores destes projetos estão sujeitos a regras de registo e de conta escrow. Verificamos o estado do projeto e da conta na medida acessível por lei.

Documentos que vale a pena reunir

  • Contrato e plano de pagamentos
  • Comprovativos de pagamentos
  • Comunicações do promotor sobre prazos
  • Fotos e relatórios da obra

Perguntas frequentes

Posso exigir tudo de volta?

Se as condições do contrato e da lei se verificam e o atraso é relevante.

Tenho de continuar a pagar?

Veja o contrato; suspender sem fundamento é arriscado.

Mais sobre este tema

Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.

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