O que confrontar
Contrato, anexos, especificações, material publicitário e estado real. Documente as divergências.
Meios de proteção
Correção, redução do preço, indemnização ou resolução, conforme a gravidade da violação.
Provas
Fotos, parecer do perito, correspondência e registos de vistoria. Não assine a receção sem reservas sobre defeitos.
Documentos que vale a pena reunir
- Contrato e especificações
- Material publicitário
- Auto de vistoria e reservas
- Parecer do perito
Perguntas frequentes
Posso recusar a receção?
Perante desvios relevantes pode fazer reservas ou recusar; discutiremos.
Preciso de perito?
Para desvios técnicos, em regra sim.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.