O fundamento certo
Apure em que assenta a desistência: violação do promotor, desvio à especificação, atraso. Do fundamento dependem os valores a restituir.
Forma do aviso
Escrita, para a morada e pela via indicada no contrato. Guarde prova do envio.
Consequências
Restituição dos pagamentos, retenções e eventual indemnização. Avalie previamente o que compensa: resolver ou exigir cumprimento.
Documentos que vale a pena reunir
- Contrato e anexos
- Documentos de pagamento
- Provas da violação
- Cópia do aviso e prova do envio
Perguntas frequentes
Posso resolver sem motivo?
Normalmente com retenção prevista no contrato.
Há prazo para resolver?
Pode haver prazos; verifique o contrato.
Mais sobre este tema
Esta página é informação geral baseada na legislação dos EAU e do Dubai tal como a entendemos à data de redação. Não é aconselhamento jurídico. As leis mudam e o passo certo depende dos seus documentos e factos. Os resultados nunca são garantidos.